Preta Gil ganha de RedeTV! na Justiça

CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia

CNJ proíbe nomes de pessoas vivas em tribunais

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Contrato de comodato (bem móvel)

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Renan nega acordo para adiar CPI dos Bingos

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF

Esta foi apenas uma pequena contribuição, meramente descritiva, acerca da repercussão geral, de suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal

Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial

Por Danilo da Cunha Santos Filho e Ticiano Yazegy Perim.

O começo do FIM. O silêncio semântico das pandemias

O assunto mais debatido no momento é saber quando a pandemia de Covid-19 vai acabar. Há até quem coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se indispensável, paciência e racionalidade para não haver errônea precipitação e, agravar o quadro geral de infectados e óbitos.

Responsabilidade Civil: Aplicabilidade do Instituto nos casos de Alienação Parental segundo Entendimento do Tribunal Paulista

O presente artigo científico abordará a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil em decorrência do ato de alienação parental e a análise dos critérios para arbitrar o valor indenizatório moral nos julgados do Tribunal Paulista, dada a identificação dos elementos essenciais passíveis de responsabilizar o genitor pelos atos típicos da alienação. Para isso, será apresentada a história das relações familiares à luz da legislação, o conceito de alienação parental e os princípios norteadores, diferenciando aquela da síndrome de alienação parental, assim como será analisado o instituto da responsabilidade civil e critérios para arbitrar o valor quando da ocorrência do dano moral. Os objetivos precípuos do trabalho são identificar as situações que tipificam os atos de alienação parental, mediante rol trazido pelo art. 2º da Lei de Alienação Parental, descrever os elementos essenciais para a aplicabilidade da responsabilidade civil nessas relações parentais, e demonstrar os critérios utilizados para o arbitramento do quantum indenizatório moral e sua contribuição para a restauração do status quo familiar. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e qualitativa, mediante busca de jurisprudência do Tribunal de São Paulo desde o ano de 2016.